Política de Privacidade

The Royal Real Estate – Rui Rebelo
Última atualização: 30/03/2025.

1. Introdução

A presente Política de Privacidade tem como objetivo informar os utilizadores do website www.theroyalrealestate.pt (doravante, “Website”) sobre o tratamento dos seus dados pessoais, em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD), a Lei n.º 58/2019, e demais legislação nacional aplicável em matéria de proteção de dados.

Este website é gerido por Rui Rebelo, a título individual, responsável pela gestão e apresentação de conteúdos do grupo informal aqui denominado “The Royal Real Estate”. Esta designação não corresponde a uma empresa ou marca registada, mas sim a uma estrutura colaborativa informal, composta por vários profissionais que exercem a sua atividade de forma independente, sob a coordenação de Rui Rebelo.

Rui Rebelo exerce a sua atividade enquanto **consultor imobiliário em regime de exclusividade com a empresa Calculacertado, Lda., pessoa coletiva n.º 510860443, doravante referida como “ARYS”, que é a marca sob a qual opera a agência de mediação imobiliária licenciada com o número AMI: 10030. A ARYS é a entidade responsável pelos contratos e atos de mediação imobiliária em que Rui Rebelo participa, nos termos da lei.

O Website pode recolher e tratar dados pessoais dos utilizadores para as finalidades descritas nesta Política. Não são utilizados sistemas de decisão automatizada com efeitos jurídicos sobre os utilizadores. Qualquer definição de perfis será sempre feita de forma transparente e respeitando os direitos do titular dos dados.

2. Responsável pelo Tratamento de Dados

O responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos através deste Website é:

Rui Rebelo
Consultor Imobiliário
Atividade exercida a título individual
Localização: Braga, Portugal
📧 Email: [email protected]

Rui Rebelo é o responsável pela definição das finalidades e dos meios de tratamento dos dados pessoais dos utilizadores, no âmbito da sua atuação enquanto consultor imobiliário independente, integrado na estrutura informal The Royal Real Estate e em colaboração com a marca ARYS, operada pela empresa Calculacertado, Lda..

Neste momento, não foi designado um Encarregado de Proteção de Dados (DPO), dado que a natureza e a escala do tratamento de dados não o exigem, nos termos do artigo 37.º do RGPD. No entanto, qualquer questão relacionada com o tratamento de dados pode ser dirigida diretamente ao responsável, através do email indicado acima.

3. CATEGORIAS DE DADOS PESSOAIS RECOLHIDOS

No âmbito da navegação e utilização do Website, podem ser recolhidos os seguintes tipos de dados pessoais:

3.1. Dados fornecidos diretamente pelo utilizador

São recolhidos quando o utilizador preenche formulários, solicita informações ou contacta diretamente através do Website:

Nome completo;
Endereço de email;
Número de telefone;
Localização (ex: cidade ou região);
Motivo do contacto e preferências de acompanhamento;
Dados relacionados com o interesse em imóveis (ex: compra, venda, arrendamento, investimento);
Dados de faturação ou pagamento (apenas quando sejam comercializados produtos ou serviços digitais).

Todos os formulários indicam claramente os campos de preenchimento obrigatório e facultativo.

3.2. Dados recolhidos automaticamente

Recolhidos através de cookies e tecnologias de rastreamento durante a navegação no Website:

Endereço IP;
Tipo de dispositivo e sistema operativo;
Tipo e versão do navegador;
Geolocalização aproximada;
Data e hora de acesso;
Páginas visitadas e tempo de permanência;
Origem do tráfego (ex: motores de pesquisa, redes sociais, campanhas);
Ações realizadas no site (cliques, scroll, formulários iniciados).

Mais detalhes sobre os tipos de cookies utilizados, as suas finalidades e formas de gestão estão disponíveis no Capítulo 11 – Cookies e Tecnologias de Rastreio. Sempre que possível, estes dados são tratados de forma agregada e anonimizada, exceto quando associados a ações de marketing ou remarketing com base em consentimento.

3.3. Dados recolhidos para fins de marketing e conteúdos digitais

Mediante consentimento, poderão ser recolhidos dados adicionais para:

Envio de newsletters, artigos ou campanhas;
Participação em campanhas de remarketing ou anúncios personalizados;
Registo e acesso a conteúdos pagos ou gratuitos (ex: eBooks, cursos, templates ou eventos digitais).

4. FINALIDADES DO TRATAMENTO DOS DADOS PESSOAIS

Os dados pessoais recolhidos através do Website The Royal Real Estate são tratados de forma lícita e transparente, para finalidades específicas e com base nos fundamentos jurídicos previstos no Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD).

4.1. Gestão de Contactos e Comunicação

Finalidade: Responder a pedidos de informação, agendar reuniões ou visitas, esclarecer dúvidas e manter comunicação com potenciais clientes.
Base legal: Diligências pré-contratuais a pedido do titular (art. 6.º, n.º 1, alínea b) do RGPD).

4.2. Prestação de Serviços de Mediação Imobiliária

Finalidade: Acompanhamento de clientes em processos de compra, venda ou arrendamento, elaboração de propostas, partilha de imóveis e apoio administrativo.
Base legal: Execução de contrato de mediação (art. 6.º, n.º 1, alínea b)).

4.3. Envio de Informação e Marketing Direto

Finalidade: Envio de newsletters, campanhas informativas, conteúdos formativos ou promocionais, ações de remarketing e publicidade personalizada.
Base legal: Consentimento do titular (art. 6.º, n.º 1, alínea a)).

4.4. Comercialização de Infoprodutos

Finalidade: Registo de utilizadores, disponibilização de conteúdos digitais (gratuitos ou pagos), faturação, entrega e assistência.
Base legal: Execução de contrato (art. 6.º, n.º 1, alínea b)) e cumprimento de obrigações legais (art. 6.º, n.º 1, alínea c)).

4.5. Análise de Utilização e Otimização do Website

Finalidade: Análise de desempenho, experiência de navegação, deteção de erros técnicos e adaptação de conteúdos às preferências dos utilizadores.
Base legal: Interesse legítimo do responsável (art. 6.º, n.º 1, alínea f)), sem prejuízo do consentimento quando exigido (ex: cookies analíticos).

4.6. Cumprimento de Obrigações Legais

Finalidade: Cumprir deveres legais, nomeadamente fiscais, contabilísticos e no âmbito da proteção de dados, ou responder a autoridades competentes.
Base legal: Obrigação legal (art. 6.º, n.º 1, alínea c)).

O tratamento de dados nunca será realizado para finalidades incompatíveis com as aqui descritas, e o titular será informado caso surjam finalidades adicionais. As bases legais aplicáveis a cada uma das finalidades acima descritas são aprofundadas na secção seguinte desta política.

5. FUNDAMENTO LEGAL DO TRATAMENTO

O tratamento dos dados pessoais dos utilizadores do Website The Royal Real Estate baseia-se nos fundamentos jurídicos previstos no artigo 6.º do RGPD, em função da finalidade específica do tratamento. As bases legais mencionadas nesta secção correspondem às finalidades descritas no Capítulo 4.

As principais bases legais aplicáveis são:

Consentimento do titular dos dados, quando aplicável, nomeadamente para ações de marketing, envio de newsletters, utilização de cookies não essenciais ou participação em campanhas promocionais;
Execução de contrato ou diligências pré-contratuais, no contexto da prestação de serviços de mediação imobiliária, da comercialização de conteúdos digitais ou do tratamento de pedidos iniciados pelo utilizador;
Cumprimento de obrigações legais, em especial no âmbito fiscal, contabilístico e regulatório;
Interesse legítimo do responsável pelo tratamento, quando esteja em causa a melhoria da experiência do utilizador, a segurança do website ou a análise estatística anónima, desde que não prevaleçam os direitos e liberdades fundamentais do titular dos dados.

Sempre que o tratamento de dados tiver por base o consentimento, o utilizador poderá retirá-lo a qualquer momento, sem prejuízo da licitude do tratamento previamente realizado.

6. PARTILHA DE DADOS COM TERCEIROS

Os dados pessoais recolhidos através do Website The Royal Real Estate podem ser partilhados com terceiros, sempre que tal seja necessário para a prestação dos serviços, o cumprimento de obrigações legais ou o exercício de interesses legítimos devidamente fundamentados, conforme previsto no Capítulo 5 desta Política.

6.1. Partilha com a ARYS – Mediação Imobiliária

Rui Rebelo exerce a sua atividade em regime de exclusividade com a empresa Cálculo Acertado, Lda. (NIF: 510860443), que opera no mercado sob a marca ARYS – Mediação Imobiliária (Licença AMI: 10030). Sempre que necessário à prossecução da atividade de mediação, os dados pessoais poderão ser partilhados com esta entidade, nomeadamente para:

Acompanhamento no processo de compra, venda ou arrendamento de imóveis;
Elaboração de propostas, documentação legal e simulações;
Cumprimento de obrigações legais e contratuais no âmbito da mediação.

Dados partilhados:
Nome completo, endereço de email, contacto telefónico, localização, perfil de interesse (ex: tipo de imóvel, zona, orçamento), e outras informações fornecidas voluntariamente nos formulários.

Base legal:
Execução de contrato e cumprimento de obrigações legais (art. 6.º, n.º 1, alíneas b) e c) do RGPD).

📎 Política de Privacidade da ARYS: https://www.arys.pt/politica-de-privacidade

6.2. Prestadores de Serviços Subcontratados

Determinadas operações do Website e da comunicação digital são asseguradas por prestadores de serviços externos (subcontratantes), contratualmente vinculados à confidencialidade e ao cumprimento do RGPD.

Exemplos de serviços abrangidos:

Email marketing e CRM (ex: MailerLite, Brevo);
Estatística e publicidade (ex: Google Analytics, Meta Ads);
Alojamento web, segurança e backups.

Dados partilhados:
Nome, email, número de telefone, endereço IP, geolocalização aproximada, comportamento de navegação, interações com emails ou campanhas.

Base legal:
Consentimento (quando aplicável), execução de contrato e/ou interesse legítimo, conforme descrito nos Capítulos 4 e 5.

Estes prestadores acedem apenas aos dados estritamente necessários para o desempenho da sua função e pelo tempo mínimo necessário.

6.3. Cumprimento de Obrigações Legais ou Judiciais

Os dados poderão ser transmitidos a autoridades públicas, judiciais ou administrativas, nacionais ou internacionais, sempre que tal seja exigido por lei ou necessário para:

Cumprimento de obrigações fiscais, legais ou regulatórias;
Resposta a ordens judiciais ou procedimentos administrativos;
Cooperação com autoridades reguladoras ou fiscalizadoras.

Base legal:
Cumprimento de obrigação legal (art. 6.º, n.º 1, alínea c) do RGPD).

7. TRANSFERÊNCIAS INTERNACIONAIS DE DADOS

Por regra, os dados pessoais recolhidos através do Website The Royal Real Estate são tratados dentro do Espaço Económico Europeu (EEE). No entanto, determinadas ferramentas utilizadas no Website ou em campanhas digitais poderão implicar a transferência de dados para países terceiros, nomeadamente para os Estados Unidos da América, onde se localizam os servidores de algumas plataformas tecnológicas.

Estas transferências são pontuais e limitadas aos dados estritamente necessários ao funcionamento de serviços específicos, como:

7.1. Ferramentas que podem originar transferências internacionais

Google Analytics (Google LLC, EUA);
Meta Platforms, Inc. (Facebook e Instagram Ads, EUA);
Plataformas de email marketing ou CRM com servidores fora da UE (ex: MailerLite, Brevo);
Serviços de alojamento, segurança ou cloud backups (quando aplicável).

7.2. Garantias aplicadas

Sempre que seja necessário transferir dados pessoais para fora do EEE, serão implementadas garantias adequadas em conformidade com o artigo 46.º do RGPD, de forma a assegurar um nível de proteção equivalente ao exigido na União Europeia. Entre as medidas adotadas estão:

Celebração de Cláusulas Contratuais-Tipo (CCT) aprovadas pela Comissão Europeia;
Avaliação de risco complementar, com base no tipo de dados, finalidade e localização do servidor;
Adoção de medidas técnicas e organizativas adicionais, como pseudonimização, encriptação, restrição de acessos e controlo por autenticação;
Sempre que possível, preferência por fornecedores incluídos no EU-U.S. Data Privacy Framework (nos casos aplicáveis a entidades nos EUA).

O responsável pelo tratamento assegura que qualquer transferência internacional de dados respeita os princípios da legalidade, proporcionalidade, transparência e segurança.

8. DIREITOS DOS TITULARES DOS DADOS

Nos termos do Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD), os utilizadores do Website The Royal Real Estate têm o direito de, a qualquer momento, exercer controlo total sobre os seus dados pessoais. Os principais direitos garantidos são:

8.1. Direito de Acesso

Permite ao utilizador saber se os seus dados estão a ser tratados, aceder aos mesmos e obter informações sobre:

As finalidades do tratamento;
As categorias de dados envolvidos;
Os destinatários ou categorias de destinatários;
O prazo previsto de conservação;
A origem dos dados (quando não recolhidos diretamente);
A existência de decisões automatizadas (não aplicável neste site).

8.2. Direito de Retificação

Permite corrigir ou atualizar dados inexatos ou incompletos.
Exemplo: atualizar o número de telefone ou corrigir erros no nome ou email.

8.3. Direito ao Apagamento ("Direito a ser esquecido")

Permite solicitar a eliminação dos dados pessoais, desde que:

Já não sejam necessários para a finalidade para que foram recolhidos;
O tratamento se baseie no consentimento e este seja retirado;
Os dados tenham sido tratados ilicitamente;
A eliminação seja exigida por obrigação legal.

Este direito pode ser limitado quando exista necessidade legal de conservação (ex: obrigações fiscais ou defesa jurídica).

8.4. Direito à Limitação do Tratamento

Permite suspender o tratamento dos dados, sem os apagar, quando:

O utilizador contesta a exatidão dos dados;
O tratamento é ilícito, mas o titular prefere a limitação ao apagamento;
Os dados já não são necessários, mas são requeridos para defesa em processo judicial.

8.5. Direito de Oposição

Permite ao titular opor-se ao tratamento dos seus dados:

Quando o tratamento se baseia em interesse legítimo;
Para efeitos de marketing direto.

Se o direito for exercido, os dados deixarão de ser tratados para essas finalidades, salvo motivos imperiosos e legítimos.

8.6. Direito à Portabilidade dos Dados

Permite receber os dados num formato estruturado, de uso corrente e leitura automática, e transmiti-los a outro responsável, sempre que:

O tratamento se baseie no consentimento ou na execução de contrato;
O tratamento seja realizado por meios automatizados.

8.7. Direito de Retirar o Consentimento

Quando o tratamento tiver por base o consentimento, este pode ser retirado a qualquer momento, sem afetar a licitude do tratamento anterior.

8.8. Direito de Reclamação

O titular pode apresentar reclamação à autoridade de controlo nacional, caso considere que os seus dados estão a ser tratados de forma indevida:

Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD)
📍 Website: www.cnpd.pt
📧 Email: [email protected]

Exercício dos Direitos

Para exercer qualquer um dos direitos acima descritos, o titular dos dados pode contactar Rui Rebelo através do endereço de email indicado no Capítulo 14 desta política, indicando claramente:

O direito que pretende exercer;
O nome e email utilizados no contacto original;
Qualquer informação adicional necessária para confirmar a identidade (poderá ser solicitada prova de identificação).

Todos os pedidos serão tratados com a máxima diligência, e respondidos no prazo legal de até 30 dias úteis a contar da receção do pedido.

9. CONSERVAÇÃO DOS DADOS PESSOAIS

Os dados pessoais recolhidos através do Website The Royal Real Estate são conservados apenas durante o período estritamente necessário para a prossecução das finalidades para as quais foram recolhidos, ou para o cumprimento de obrigações legais aplicáveis, de acordo com o princípio da minimização e limitação da conservação, previsto no artigo 5.º, n.º 1, alínea e) do RGPD.

9.1. Dados de Contacto

Conservados por até 12 meses após o último contacto ou interação significativa com o utilizador, salvo novo consentimento ou interesse legítimo documentado.

9.2. Dados de Subscrição (ex: newsletter)

Conservados enquanto o titular mantiver a subscrição ativa.
Após cancelamento, os dados são eliminados ou anonimizados no prazo máximo de 3 meses.

9.3. Dados Relacionados com Serviços de Mediação

Conservados por um período mínimo de 5 anos, em cumprimento das obrigações legais e fiscais aplicáveis à atividade de mediação imobiliária e ao arquivo contratual.

9.4. Dados de Transações (Infoprodutos)

Conservados por 10 anos, conforme exigido pela legislação fiscal e comercial portuguesa (ex: Código do IRC, Código do IVA).

9.5. Dados Técnicos e de Navegação (Cookies)

O período de conservação depende do tipo de cookie:

Cookies de sessão: apagados ao encerrar o navegador;
Cookies persistentes: armazenados por períodos entre 1 mês e 24 meses, salvo eliminação manual.

Mais detalhes sobre cookies encontram-se no Capítulo 11 – Cookies e Tecnologias de Rastreio.

9.6. Dados relacionados com Pedidos de Direitos

Conservados por até 3 anos, para efeitos de prova de cumprimento das obrigações legais relativas ao RGPD (art. 5.º, n.º 2 + art. 30.º).

Findos os prazos definidos, os dados serão eliminados de forma segura ou anonimizados, deixando de ser possível associá-los a qualquer indivíduo.

10. SEGURANÇA DOS DADOS PESSOAIS

The Royal Real Estate, sob responsabilidade de Rui Rebelo, compromete-se a garantir a segurança, confidencialidade e integridade dos dados pessoais recolhidos através deste Website. Para isso, são adotadas medidas técnicas e organizativas adequadas, em conformidade com o artigo 32.º do RGPD.

Estas medidas visam prevenir:

Acesso não autorizado ou ilícito aos dados pessoais;
Perda, destruição ou alteração acidental ou maliciosa;
Divulgação indevida ou utilização não autorizada.

10.1. Medidas Técnicas de Proteção

Utilização de ligações encriptadas (HTTPS) em todo o Website;
Alojamento do site em servidores com firewalls, sistemas anti-intrusão e backups automáticos;
Controlo de acesso por autenticação com credenciais seguras;
Monitorização contínua de atividade anómala no backoffice e infraestrutura digital;
Implementação de boas práticas de segurança aplicadas a formulários, bases de dados e cookies.

Sempre que possível, é aplicada a pseudonimização ou anonimização de dados em contexto de análise ou teste.

10.2. Medidas Organizativas

Acesso aos dados limitado a Rui Rebelo e, quando aplicável, a prestadores de serviços subcontratados, devidamente contratualizados;
Procedimentos internos para a gestão e resposta a incidentes de segurança (ex: fuga de dados);
Sensibilização para boas práticas de cibersegurança e gestão ética de dados;
Avaliação periódica dos riscos associados ao tratamento de dados pessoais.

Embora sejam implementadas medidas exigentes de proteção, o utilizador reconhece que nenhum sistema é totalmente imune a riscos de segurança digital. Em caso de violação de dados com risco elevado para os direitos dos titulares, a situação será comunicada à CNPD e aos próprios titulares, nos termos legais aplicáveis.

Em Portugal, a autoridade nacional competente em matéria de proteção de dados é a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD).
📍 Website: www.cnpd.pt
📧 Email: [email protected]

11. COOKIES E TECNOLOGIAS DE RASTREIO

O website The Royal Real Estate utiliza cookies e tecnologias semelhantes para garantir o seu funcionamento técnico, melhorar a experiência de navegação, realizar análises estatísticas e apresentar conteúdos e anúncios relevantes ao perfil do utilizador.

A utilização de cookies neste website cumpre o Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD) e a Lei n.º 41/2004 (Lei das Comunicações Eletrónicas), sendo sujeita a consentimento prévio e informado do utilizador, sempre que os cookies não sejam estritamente necessários.

11.1. O que são Cookies?

Cookies são pequenos ficheiros de texto armazenados no dispositivo do utilizador (computador, tablet ou smartphone), através do navegador, que permitem ao Website reconhecer o dispositivo em visitas futuras.

Estes ficheiros contêm informações que são utilizadas para memorizar preferências, analisar padrões de utilização, facilitar funcionalidades técnicas e personalizar conteúdos e anúncios.

11.2. Tipos de Cookies Utilizados

Cookies estritamente necessários
Garantem o funcionamento básico e seguro do Website. Permitem, por exemplo, a gestão de sessões, autenticação e registo das preferências de consentimento.
Cookies de desempenho e estatística
Recolhem dados anónimos sobre o comportamento dos utilizadores no Website, como páginas visitadas, tempo de permanência e origem do tráfego.
Exemplo: _ga (Google Analytics) – duração: 2 anos.
Cookies de funcionalidade
Guardam preferências personalizadas, como o idioma ou a aceitação prévia de cookies.
Exemplo: cookieConsent – duração: 1 ano.
Cookies de publicidade e remarketing
Utilizados para apresentar anúncios personalizados com base nos interesses do utilizador. Permitem ações de remarketing e segmentação.
Exemplo: _fbp (Facebook Pixel) – duração: 3 meses.
Cookies de redes sociais
Permitem a integração com plataformas como Facebook, Instagram, LinkedIn ou YouTube, possibilitando partilhas ou interações diretas com esses serviços.

11.3. Gestão do Consentimento

No primeiro acesso ao Website, será apresentado ao utilizador um banner de consentimento, onde poderá:

Aceitar todos os cookies;
Rejeitar todos os cookies não essenciais;
Personalizar as suas preferências por categoria.

O utilizador pode, a qualquer momento, alterar ou retirar o seu consentimento através do botão “Gerir Cookies” disponível no rodapé do Website.

Além disso, pode configurar o seu navegador para bloquear ou eliminar cookies. No entanto, a desativação de cookies essenciais poderá afetar o funcionamento normal do Website.

Mais informações sobre como configurar cookies nos navegadores mais comuns:
• Google Chrome
• Mozilla Firefox
• Apple Safari

11.4. Duração dos Cookies

A duração dos cookies depende da sua natureza:

Cookies de sessão: são temporários e são eliminados automaticamente ao encerrar o navegador;
Cookies persistentes: permanecem no dispositivo por um período definido, que pode variar entre 1 mês e 2 anos, consoante a sua finalidade.

A duração de cada cookie específico pode ser consultada nas ferramentas de gestão de cookies ou na configuração do navegador.

12. LIGAÇÕES A SITES DE TERCEIROS

O Website The Royal Real Estate pode conter hiperligações para websites de terceiros, como parceiros, plataformas de redes sociais, ferramentas externas ou outras fontes de informação consideradas úteis para os utilizadores.

Estas hiperligações são fornecidas unicamente para conveniência e informação, não implicando qualquer relação jurídica, comercial ou contratual entre Rui Rebelo e os respetivos terceiros, salvo indicação expressa em contrário.

12.1. Responsabilidade sobre Conteúdos Externos

Rui Rebelo não assume qualquer responsabilidade pelo conteúdo, exatidão, legalidade, políticas de privacidade ou práticas de segurança de websites de terceiros, mesmo que acessíveis através de links incluídos neste Website.

Cada entidade terceira é integralmente responsável pela gestão do seu próprio conteúdo, pelos dados que recolhe e pelo tratamento dos mesmos, nos termos das suas próprias políticas.

Recomenda-se que os utilizadores consultem a Política de Privacidade e os Termos de Utilização dos websites visitados, antes de fornecerem quaisquer dados pessoais.

12.2. Recomendações ao Utilizador

Sempre que aceda a websites de terceiros, o utilizador deve:

Verificar se o website é seguro e confiável (ex: ligação HTTPS);
Ler atentamente as respetivas políticas de privacidade e cookies;
Evitar fornecer dados sensíveis ou confidenciais em sites que não apresentem medidas visíveis de proteção.

Exemplo relevante: O Website The Royal Real Estate inclui uma ligação direta para a política de privacidade da ARYS, empresa parceira responsável pela mediação imobiliária. Essa política é da responsabilidade exclusiva da ARYS e está disponível em:
📎 https://www.arys.pt/politica-de-privacidade

13. ALTERAÇÕES A ESTA POLÍTICA DE PRIVACIDADE

A presente Política de Privacidade poderá ser atualizada, ajustada ou revista a qualquer momento, para refletir alterações legislativas, recomendações das autoridades de controlo, mudanças nos serviços prestados, ou modificações na estrutura do projeto The Royal Real Estate.

13.1. Comunicação de Alterações

Sempre que forem feitas alterações significativas à presente política, será apresentada uma notificação visível no Website, e os utilizadores serão informados, sempre que possível, através dos meios de contacto disponíveis (por exemplo, email, no caso de subscritores ativos).

A continuação da utilização do Website após a publicação de alterações implica a aceitação das mesmas, salvo se for legalmente exigido novo consentimento explícito.

13.2. Versão Atualizada

A versão mais recente da Política de Privacidade estará sempre disponível no Website, com indicação clara da data da última atualização no topo do documento.

Recomenda-se que os utilizadores consultem periodicamente esta política, de forma a manterem-se informados sobre as práticas de proteção de dados aplicadas.

14. CONTACTO PARA QUESTÕES RELACIONADAS COM DADOS PESSOAIS

Para exercer qualquer um dos direitos previstos nesta Política de Privacidade ou para esclarecer dúvidas relacionadas com o tratamento de dados pessoais, o titular dos dados poderá contactar diretamente o responsável:

Responsável pelo Tratamento:
Rui Rebelo
Consultor Imobiliário – em regime de exclusividade com a marca ARYS
Localização: Braga, Portugal

📧 Email dedicado à proteção de dados pessoais:
[email protected]

Todos os pedidos serão analisados com diligência e respondidos no prazo máximo de 30 dias úteis a contar da data de receção, nos termos do artigo 12.º do RGPD.

Sempre que necessário, poderá ser solicitado um elemento de confirmação de identidade, com o único objetivo de garantir que o pedido é feito pelo titular legítimo dos dados.